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Direito imobiliário: o que é?

É uma área que tem chamado a atenção de profissionais novos e veteranos do mercado, por ser uma área multidisciplinar, que aborda questões de diferentes ramos do direito. O direito imobiliário pode ter um objeto de estudo e prática muito específico (bens imóveis), mas apresenta bastante variedade de áreas de atuação,...

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O princípio da boa-fé nos contratos nominados

RESUMO: A intenção do presente artigo é a de procurar demonstrar como é necessária a presença da boa-fé nos contratos, não somente na leitura do contrato, mas também, antes (período pré-contratual) e depois da formalização, ou seja, na sua execução (período pós-contratual). Assim como, mostrar a importância desse princípio no...

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Reforma trabalhista e relações de trabalho

RESUMO As reformas trabalhistas de 2017 são a mais abrangente alteração sofrida pela CLT desde seu lançamento. Este artigo compara as novas leis e o posicionamento sobre o tema por parte da CNI e do DIEESE, entidades que representam dois dos grupos sociais mais afetados: patrões industriais e trabalhadores. A partir...

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